NÃO CONFUNDA!!
Contrato de mandato X Contrato de prestação de serviço
- Na prestação de serviço a pessoa é contratada para a
prestação especifica e unilateralmente de uma determinada conduta.
- No contrato de mandato só as pessoas capazes são aptas
para dar procuração, através de instrumento particular, cuja validade dependerá
da assinatura do mandante. O relativamente incapaz pode assumir a posição de
mandatário, porém o risco de contratação é do mandante.
- O instrumento particular deve conter o lugar que foi
celebrado o contrato, a qualidade do outorgante e do outorgado, a data, o
objetivo da outorga e a designação dos poderes transferidos. Isso quando o
contrato for escrito.
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